10/05/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Projeto de Lei n° 2398, de 2022 Ver PL 2398/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)