Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 35, de 2023 Ver REQ 35/2023 - CI

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 365/2022, que “susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que ‘aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013’, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que ‘Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica’”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Resultado

Aprovado

Observação

O PDL 365/2022 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução

Textos da pauta

• Requerimento (CI)