Projeto de Lei n° 1717, de 2019 Ver PL 1717/2019

Ementa

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator Ad hoc

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado

Resultado

Aprovado o substitutivo (emenda 1/CI)

Observação

1. A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Projeto de Lei Ordinária - Redação para segundo turno (CI)