Projeto de Lei n° 2474, de 2020 Ver PL 2474/2020

Ementa

Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso de emendas (PLEN)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)