Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 25, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização audiência pública com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com o objetivo de debater o plano de atuação da Agência, no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)