Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 24, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, com o objetivo de debater o plano de atuação da Agência e a relação entre a regulação e a potencial introdução de fontes de energia renovável no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)