4 - PL 877/2022 - 9ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
25/04/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 877, de 2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
O novo relatório é lido.
- Textos da pauta