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5 - PL 576/2021 - 13ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
12/07/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 576, de 2021 Ver PL 576/2021

Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação nos termos do substitutivo
Resultado
Lido o relatório e concedida vista coletiva
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18