22/03/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 622, de 2015

Ementa

Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Pela prejudicialidade, nos termos do artigo 334 do RISF Votação simbólica

Resultado

Adiado

Textos da pauta

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