Projeto de Lei do Senado n° 712, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria