| Documento / Autoria | N° na origem | Ementa | Reunião | Prazo final |
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| Aviso - SF262195568527 Tribunal de Contas da União
Ementa
Aviso 117/2026, do Tribunal de Contas da União, que trata de fiscalização com o objetivo de verificar e fomentar as ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres para proporcionar transparência aos contratos de concessão de rodovias federais, especialmente sobre as informações contidas nos Programas de Exploração de Rodovia.
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Aviso - SF262195568527 |
Aviso 117/2026, do Tribunal de Contas da União, que trata de fiscalização com o objetivo de verificar e fomentar as ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres para proporcionar transparência aos contratos de concessão de rodovias federais, especialmente sobre as informações contidas nos Programas de Exploração de Rodovia.
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17/03/2026 09:00 - 2ª Reunião da CI | 31/03/2026 09:00 |
| Ofício - SF253336281978 Câmara Municipal de Lins - SP
Ementa
REQUER QUE SEJA OFICIADO À ANEEL, AS MELHORIAS PROVIDENCIADAS PELA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO INTUITO DE MELHOR ATENDER ÀQUELES MUNICÍPIOS/SP EM DECORRÊNCIAS DE PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Ofício - SF253336281978 |
REQUER QUE SEJA OFICIADO À ANEEL, AS MELHORIAS PROVIDENCIADAS PELA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO INTUITO DE MELHOR ATENDER ÀQUELES MUNICÍPIOS/SP EM DECORRÊNCIAS DE PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
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17/03/2026 09:00 - 2ª Reunião da CI | 31/03/2026 09:00 |