Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 80, de 2019 Ver REQ 80/2019 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, seja incluído o convidado Wilder Morais - Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás e ex-Senador da República.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo senador Otto Alencar