5 - PL 5373/2019 - 54ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente

Comissão Permanente

20/11/2019 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei n° 5373, de 2019 Ver PL 5373/2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda à ementa do projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta