1 - REQ 29/2019 - CMA - 22ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
25/06/2019 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 29, de 2019 Ver REQ 29/2019 - CMA
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta