Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 767, de 2015 Ver PLS 767/2015

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Discussão em turno suplementar do substitutivo ao PLS nº 767 de 2015, aprovado na CMA em 5/6/2018.

Resultado

Sem apresentação de emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria