Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2007 Ver PLS 206/2007

Ementa

Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Discussão em turno suplementar do substitutivo ao PLS nº 206 de 2007, aprovado na CMA em 5/6/2018.

Resultado

Sem apresentação de emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria