Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2007 Ver PLS 206/2007

Ementa

Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria