Projeto de Lei do Senado n° 717, de 2015 Ver PLS 717/2015

Ementa

Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relator

Senador Airton Sandoval

(PMDB/SP)

Relatório

Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Resultado

Apresentado novo relatório, durante a reunião, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CMA. Após leitura e discussão, a Comissão aprova o Projeto e Emendas nºs 1 a 4-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria