Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2012 Ver PLS 158/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CMA

Observação

Durante a reunião, o Senador Valdir Raupp, relator da matéria, apresentou e leu novo relatório pela aprovação do projeto com alterações na emenda proposta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)