Projeto de Lei do Senado n° 743, de 2015 Ver PLS 743/2015

Ementa

Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Relatório

Pela prejudicialidade.

Observação

1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria ainda vai à CAE, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria