Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2015 Ver PLS 541/2015

Ementa

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatório

Pela rejeição

Observação

1. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista ao senador Humberto Costa. 2. Em 6/12/2017, após a reunião, o senador João Capiberibe apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 3. A matéria ainda vai à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CMA)