Projeto de Lei do Senado n° 97, de 2017 Ver PLS 97/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relatório

Pela rejeição

Observação

1. Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)