9 - PLS 79/2016 - 1ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
20/02/2018 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Não realizada
Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2016 Ver PLS 79/2016
- Ementa
- Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Observação
- 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
- Textos da pauta