Projeto de Lei do Senado n° 750, de 2015 Ver PLS 750/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria