Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2014 Ver PLS 344/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Kaká Andrade

(PDT/SE)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela rejeição

Observação

1. Em 23/2/2016, o relatório foi lido; 2. Em 22/8/2017, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria