Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2014 Ver PLS 360/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ruben Figueiró

(PSDB/MS)

Relator

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatório

Pela aprovação

Observação

-Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CTFC)