Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2016 Ver PLS 224/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação com catorze emendas

Observação

-A matéria constou na pauta do dia 29/11/2016.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)