Projeto de Lei do Senado n° 743, de 2015 Ver PLS 743/2015

Ementa

Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

-Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria