Projeto de Lei do Senado n° 6, de 2016 Ver PLS 6/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela prejudicialidade Votação simbólica

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)