5 - PLS 443/2013 - 16ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
23/08/2016 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2013 Ver PLS 443/2013
- Ementa
- Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Observação
- -O relatório foi lido na reunião de 29/09/2015, sendo concedida vista coletiva à matéria. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista. -Apresentado voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, propondo a aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Textos da pauta