Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011 Ver PLC 113/2011

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Vicentinho Alves

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria