Projeto de Lei do Senado n° 587, de 2015 Ver PLS 587/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria