Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2015 Ver PLS 434/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator

Senador Douglas Cintra

(PTB/PE)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Anexo (CMA)