Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2008

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)