Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

28ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/12/2014 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver RMA 36/2014
    Aprovado
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Roberto Brandão – Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - MMA; 2. Rosa Lemos de Sá – Secretária Geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO; 3. Ana Euler – Diretora Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá; 4. Vicente Andreu - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; 5. Adalberto Veríssimo – Pesquisador Sênior do IMAZON; 6. Carlos Rittl – secretário-executivo do Observatório do Clima.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle nº 36, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, que a Sra. Stela Goldenstein, Diretora-Executiva da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, integre o rol de convidados a participar da audiência pública cujo objetivo será debater os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA.
    Resultado
    Aprovado
  • Ver RMA 38/2014
    Aprovado
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; 2. Representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; 3. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; 5. Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/PGR.
    Resultado
    Aprovado
  • Ver PLC 50/2013
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto
  • Ver PLC 64/2013
    Vista concedida
    Ementa
    Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
    Relator Ad hoc
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Concedida vista coletiva do projeto aos Senadores Ana Rita e Flexa Ribeiro, nos termos do art. 132 do RISF
  • Ver PLC 49/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências que comercializam veículos automotores informarem o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a eventual existência de multas, débitos de impostos, de taxas e de seguro obrigatório, alienação fiduciária ou qualquer registro que impeça a livre circulação do veículo.
    Relatório
    Pela aprovação com quatro emendas
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CMA
  • Ver PLS 556/2013
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA
  • Ver PLS 12/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
    Relatório
    Pela aprovação com três emendas
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CMA
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 97/2009
    Adiado
    Ementa
    Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação com as duas emendas de redação aprovadas na CCJ
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 527/2007
    Adiado
    Ementa
    Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 258/2009
    Adiado
    Ementa
    Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação com as duas emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e com três emendas que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 311/2011
    Adiado
    Ementa
    Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 326/2011
    Adiado
    Ementa
    Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
    Relator
    Senador Rodrigo Rollemberg
    Relatório
    Pela declaração de prejudicialidade Votação simbólica
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 537/2011
    Adiado
    Ementa
    Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
    Relator Ad hoc
    Senador Luiz Henrique
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ver PLS 368/2012
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação com a emenda nº 2-CRA e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 226/2013
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Jorge Afonso Argello
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ver PLC 114/2013
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas aprovadas na CCJ
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 148/2011
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ver RMA 40/2014
    Adiado
    Ementa
    Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, em conjunto com a Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, para debater sobre o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. Para tanto, solicita-se que sejam convidadas as seguintes autoridades: - Presidente do Conselho Consultivo da IBÁ – Sr. Carlos A. Lira Aguiar e, - Presidente Executiva da IBÁ – Elizabeth de Carvalhaes.
    Resultado
    Lido
  • Ver RMA 41/2014
    Adiado
    Ementa
    Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados líderes, oportunamente definidos, de movimentos populares e entidades da sociedade civil diretamente interessados no assunto.
    Resultado
    Lido
  • Ver RMA 42/2014
    Adiado
    Ementa
    Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados técnicos e especialistas no assunto, os quais serão oportunamente definidos.
    Resultado
    Lido
  • Ver RMA 43/2014
    Adiado
    Ementa
    Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a prestação dos serviços de transporte aéreo na Região Amazônica: a baixa oferta de voos e os elevados valores cobrados pelas companhias aéreas. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados os Presidentes das três maiores companhias aéreas: senhor Paulo Sérgio Kakinoff (Gol); senhora Claudia Sender (TAM); senhor Antonoaldo Neves (Azul).
    Resultado
    Lido
  • Ver RMA 44/2014
    Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo”.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Anibal Diniz
Acir Gurgacz
Jorge Viana
Ana Rita
Humberto Costa
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Rodrigo Rollemberg
3. Vanessa Grazziotin
4. Cristovam Buarque
5. Delcídio do Amaral
Titulares
Romero Jucá
Luiz Henrique
Garibaldi Alves
Valdir Raupp
Ivo Cassol
Kátia Abreu
Suplentes
1. VAGO
2. Eduardo Braga
3. João Alberto Souza
4. Vital do Rêgo
5. Eunício Oliveira
6. VAGO
Titulares
Alvaro Dias
Cícero Lucena
José Agripino
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Flexa Ribeiro
3. Mário Couto
Titulares
Blairo Maggi
Eduardo Amorim
Fernando Collor
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. VAGO
3. Armando Monteiro
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8