Projeto de Lei n° 5079, de 2019 Ver PL 5079/2019

Ementa

Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a aplicação obrigatória de parcela dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PATRIOTA/GO)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de pauta

Observação

Retirado de pauta para reexame

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)