Projeto de Lei do Senado n° 426, de 2011

Ementa

Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira

Observação

-A matéria será apreciada em decisão terminativa pela CAE. -Durante o prazo regimental, foi oferecida uma emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-T - PLS 426/2011 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)