1 - PL 13/2022 - 5ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
01/04/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 13, de 2022 Ver PL 13/2022
- Ementa
- Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta