Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 59, de 2024 Ver REQ 59/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater sobre as restrições e perspectivas de ganhos para o Brasil nas esferas econômica, comercial, ambiental, e outras, decorrentes do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em 6 de dezembro de 2024, conjunta da CRA e CMA, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Resultado

Aprovado

Observação

Acrescido representante da Confederação Nacional do Comércio entre os convidados.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)