Projeto de Lei n° 4551, de 2020

Ementa

Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)