Projeto de Lei n° 6120, de 2019

Ementa

Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação do PL 6120/2019 e pela rejeição da Emenda 1 - CCT

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• EMENDA 1 / CCT / CAS - PL 6120/2019 (CCT)  
• Avulso inicial da matéria