5 - REQ 31/2024 - CMA - 25ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
19/06/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 31, de 2024
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a PEC 3 de 2022 e as preocupações com seus impactos no meio ambiente.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta