Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 30, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os possíveis impactos do proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)