Projeto de Lei n° 5696, de 2023 Ver PL 5696/2023

Ementa

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)