Projeto de Lei n° 2645, de 2023 Ver PL 2645/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2645 de 2023.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)