Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 14, de 2024 Ver REQ 14/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno doSenado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 304/2017, que “institui a política de substituição dos automóveis movidos acombustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código deTrânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulaçãode automóveis movidos a combustíveis fósseis”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)