Projeto de Lei n° 4080, de 2020 Ver PL 4080/2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)