Projeto de Lei n° 2910, de 2022 Ver PL 2910/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação da Emenda nº 2-CDH (Substitutiva), com acolhimento da Emenda nº 1-T.

Resultado

Aprovado o substitutivo

Observação

Rejeitada a Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo)

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022 (CDH)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CMA)