3 - PL 1494/2021 - 6ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
20/03/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 1494, de 2021 Ver PL 1494/2021
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Vista concedida
- Textos da pauta