Projeto de Lei n° 1970, de 2019

Ementa

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e rejeição da Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019 (PLEN)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria